Redação Final Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 10065/2023
Assunto: Redação Final à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Autoriza a comunicação aos orgãos competentes de suspeita ou confirmação de maus tratos e violência doméstica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 19/06/2023 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 19/04/2023 | EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Autoriza a comunicação aos orgãos competentes de suspeita ou confirmação de maus tratos e violência doméstica." |