Projeto de Lei Nº 144/2023
Tipo: Legislativo
Data: 05/06/2023
Protocolo: 09415/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL TEA - Amparo e camapacitação de pais e tutores | .docx | 05/06/2023 | 104 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 15/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 15/06/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.” | |
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 15/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 125/2024 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 26/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7359 | 18/12/2024 |
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
Autoria: SIRINEU ARAUJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA, JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, ULISSES GOMES, FERNANDO DO POSTO, SIRINEU ARAUJO
Resultado: Aprovado