Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 31/05/2023
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE ENCAMINHAMENTO COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 31/05/2023 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 135/2023 | 26/05/2023 | Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré. |