Projeto de Lei Nº 140/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2023
Protocolo: 09182/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social municipal - RPPS.-
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2023-05-30_155231 | 30/05/2023 | 928 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 30/05/2023 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - Dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social municipal - RPPS.-
Autoria: VEREADORES |
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| Mensagem Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 30/05/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - Dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social municipal - RPPS.-
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 30/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - Dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social municipal - RPPS.-
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 30/05/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - Dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social municipal - RPPS.- | |
| Autógrafo Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 31/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - Dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social municipal - RPPS.-
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7103 | 31/05/2023 |
Dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social municipal - RPPS.-
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Ausente (3) - VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, SILVIO COLTRO
Resultado: Aprovado