Projeto de Lei Nº 136/2023
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2023
Protocolo: 08815/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a instituir “Programa de Agendamento online de consulta e exames e ciência de disponibilidade de resultados de exames” por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL App da saúde | .docx | 26/05/2023 | 103,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 07/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir “Programa de Agendamento online de consulta e exames e ciência de disponibilidade de resultados de exames” por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 07/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir “Programa de Agendamento online de consulta e exames e ciência de disponibilidade de resultados de exames” por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 07/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir “Programa de Agendamento online de consulta e exames e ciência de disponibilidade de resultados de exames” por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 07/06/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir “Programa de Agendamento online de consulta e exames e ciência de disponibilidade de resultados de exames” por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |