Projeto de Lei Nº 135/2023
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2023
Protocolo: 08814/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTORIZA CONCEDER DESCONTO NO IPTU AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAIS DISPONIBILIZADOS PARA ADOÇÃO PELO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL DE SUMARÉ. | .docx | 26/05/2023 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023 | 31/05/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023 | 31/05/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023 | 31/05/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023 | 14/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023 | 14/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |