Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023
Tipo: Modificativa
Data: 24/05/2023
Protocolo: 08684/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NEY DO GÁS
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 106 de 2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 106 de 2023 | .docx | 25/05/2023 | 100,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 31/05/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 31/05/2023 | Redação Final à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2023 | 14/04/2023 | Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |