Projeto de Lei Nº 132/2023
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2023
Protocolo: 08171/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Condomínios no Município de Sumaré comunicarem às Autoridades Competentes os casos de maus-tratos a animais ocorridos nas residências pertencentes aos condomínios ou em suas áreas comuns.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ COMUNICAREM ÀS AUTORIDADES COMPETENTES OS CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS | .docx | 18/05/2023 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 31/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Condomínios no Município de Sumaré comunicarem às Autoridades Competentes os casos de maus-tratos a animais ocorridos nas residências pertencentes aos condomínios ou em suas áreas comuns.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 31/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Condomínios no Município de Sumaré comunicarem às Autoridades Competentes os casos de maus-tratos a animais ocorridos nas residências pertencentes aos condomínios ou em suas áreas comuns.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 31/05/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Condomínios no Município de Sumaré comunicarem às Autoridades Competentes os casos de maus-tratos a animais ocorridos nas residências pertencentes aos condomínios ou em suas áreas comuns. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Leitura |