Projeto de Lei Nº 128/2023
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2023
Protocolo: 08151/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WILLIAN SOUZA, ALAN LEAL, DIGÃO, GILSON CAVERNA, JOEL CARDOSO, TIÃO CORREA, ULISSES GOMES
Assunto: Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20 - PROJETO DE LEI - Espectro Autista | .docx | 16/05/2023 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 | 25/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 | 25/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 | 25/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 | 25/05/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 109/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 | 02/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7136 | 25/08/2023 |
Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: WILLIAN SOUZA, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, JOEL CARDOSO, TIÃO CORREA, ULISSES GOMES, DIGÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA, NEY DO GÁS
Resultado: Aprovado