Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 05/04/2023

Situação: Em tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
23 PARECER COM. EDUCAÇÃO .docx 16/05/2023 41,2 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 90/2023 03/04/2023 Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.

Voltar