Parecer Nº 1/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023
Data: 15/03/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 16/05/2023 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 07/03/2023 | Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos. |