Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2023
Tipo: Modificativa
Data: 15/05/2023
Protocolo: 08022/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Emenda Modificativa ao PL nº 90/2023 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA N1 AO PROJETO DE LEI 90-2023 | .docx | 15/05/2023 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 18/05/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 18/05/2023 | Redação Final à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 18/05/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2023 | 03/04/2023 | Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |