Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Data: 26/03/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - Institui o uso obrigatório de Crachá de Identificação Funcional e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 09/05/2023 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2021 | 23/03/2021 | Institui o uso obrigatório de Crachá de Identificação Funcional e dá outras providências |