Lei Ordinária Nº 7084
Data: 02/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA, HÉLIO SILVA
Assunto: “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/05/2023 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5731 | 06/03/2015 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 42, dá nova redação ao art. 47, renumera o parágrafo único e cria o § 2º ao art. 50 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2023 | 04/04/2023 |
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.
Autoria: WILLIAN SOUZA, HÉLIO SILVA |