Redação Final Nº 1/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 332/2021
Data: 25/11/2021
Protocolo: 07199/2023
Assunto: Redação Final à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 332/2021 - da Lei 332/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 02/05/2023 | 42,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 332/2021 | 18/11/2021 | EMENDA MODIFICATIVA da nova redação ao artigo Art. 5°- da Lei 332/2021 |