Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Data: 22/06/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.695, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.891, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 02/05/2023 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 167/2022 | 21/06/2022 | “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.695, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.891, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009”. |