Lei Ordinária Nº 7027
Data: 03/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/04/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 09/06/2022 |
Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)
Autoria: LUCAS AGOSTINHO |