Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 25/04/2023

Situação: Em tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024

Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.


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23 PARECER COM. DIREITOS HUMANOS .docx 25/04/2023 41,7 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 17/03/2023 Emenda Modificativa - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.

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