Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Data: 22/03/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 25/04/2023 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 17/03/2023 | Emenda Modificativa - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015. |