Projeto de Lei Nº 106/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2023
Protocolo: 05765/2023
Situação: Apresentação de Emenda
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
Autoria: NEY DO GÁS
Assunto: Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências | .docx | 14/04/2023 | 103,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 19/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 19/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 19/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023-2024 |
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Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 19/04/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências. | |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 24/05/2023 |
EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 106 de 2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Autoria: NEY DO GÁS |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Leitura |
Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda