Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023
Data: 11/04/2023
Protocolo: 05756/2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 105/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos de todas as Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal, Estadual e Particular de Educação no Município de Sumaré a usar o uniforme escolar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 11/04/2023 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2023 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos de todas as Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal, Estadual e Particular de Educação no Município de Sumaré a usar o uniforme escolar e dá outras providências. |