Pedido de Urgência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 93/2023
Data: 04/04/2023
Situação: Em tramitação
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 93/2023 - “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PEDIDO DE URGENCIA ESPECIAL | .docx | 04/04/2023 | 46,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 93/2023 | 04/04/2023 | “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”. |