Projeto de Lei Nº 93/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2023
Protocolo: 05208/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: WILLIAN SOUZA, HÉLIO SILVA
Assunto: “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Papel Timbrado A4 - NOVO PADRÃO | .docx | 04/04/2023 | 48,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 93/2023 | 04/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2023 - “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 93/2023 | 04/04/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 93/2023 - “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”. | |
| Pedido de Urgência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 93/2023 | 04/04/2023 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 93/2023 - “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.
Autoria: WILLIAN SOUZA |
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| Autógrafo Nº 56/2023 ao Projeto de Lei Nº 93/2023 | 05/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2023 - “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.
Autoria: Presidência, Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 7084 | 02/05/2023 |
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.
Autoria: WILLIAN SOUZA, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado