Projeto de Lei Nº 87/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2023
Protocolo: 04691/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos legais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 87 | 28/03/2023 | 965,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 28/03/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos legais e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 28/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos legais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 28/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos legais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 28/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos legais e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos legais e dá outras providências.
Autoria: Presidência, Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 7054 | 30/03/2023 |
Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos legais e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado