Projeto de Lei Nº 85/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2023
Protocolo: 04265/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Segurança Pública
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a instalação de câmeras | .docx | 27/03/2023 | 74,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 30/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 30/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 30/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 30/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 30/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 30/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 01/08/2023 |
EMENDA ADITIVA - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
Autoria: ALAN LEAL |
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| Autógrafo Nº 173/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 06/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7207 | 29/11/2023 |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
Autoria: RAI DO PARAÍSO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, ALLAN SANGALLI, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado