Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Data: 24/03/2023
Protocolo: 04237/2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que tenham matriculados alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 24/03/2023 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2023 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que tenham matriculados alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) |