Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Data: 02/03/2023
Protocolo: 04235/2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Sumaré e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 24/03/2023 | 42,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 48/2023 | 16/02/2023 | "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Sumaré e dá outras providências”. |