Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 207/2017
Data: 07/02/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e ou públicos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Justiça e Redação | 22/03/2023 | 393,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 207/2017 | 08/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e ou públicos que especifica. |