Projeto de Lei Nº 83/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2023
Protocolo: 04229/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: RUDINEI LOBO, WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a dispensa de Servidor Público Municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA | .docx | 21/03/2023 | 66,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 23/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a dispensa de Servidor Público Municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 23/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a dispensa de Servidor Público Municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 23/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a dispensa de Servidor Público Municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Leitura |