Projeto de Lei Nº 79/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2023
Protocolo: 03751/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA
Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 7044, de 13 de março de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Papel Timbrado A4 - NOVO PADRÃO | .docx | 20/03/2023 | 89,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 22/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 7044, de 13 de março de 2023.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 28/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 7044, de 13 de março de 2023.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 28/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 7044, de 13 de março de 2023. | |
| Pedido de Urgência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 28/03/2023 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 7044, de 13 de março de 2023.
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA |
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| Autógrafo Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 29/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 7044, de 13 de março de 2023.
Autoria: Presidência, Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 7072 | 24/04/2023 |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 7044, de 13 de março de 2023.
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado