Projeto de Lei Nº 73/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2023
Protocolo: 03399/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO
Assunto: “Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12 - PROJETO DE LEI - Decibeis Novos | .docx | 14/03/2023 | 43,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 73/2023 | 14/03/2023 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 73/2023 - “Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”.
Autoria: WILLIAN SOUZA |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 73/2023 | 14/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2023 - “Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 73/2023 | 14/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2023 - “Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 73/2023 | 14/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2023 - “Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”.
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 73/2023 | 14/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 73/2023 - “Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”. | |
| Autógrafo Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 73/2023 | 15/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2023 - “Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”.
Autoria: Presidência, Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 7059 | 10/04/2023 |
“Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”.
Autoria: WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado