Projeto de Lei Nº 72/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2023
Protocolo: 03335/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Sumaré e cria a Carteira de identificação e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL carteira e Cartão portador de Fibromalgia | .docx | 13/03/2023 | 82,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 22/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Sumaré e cria a Carteira de identificação e, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 22/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Sumaré e cria a Carteira de identificação e, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 22/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Sumaré e cria a Carteira de identificação e, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 22/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Sumaré e cria a Carteira de identificação e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Leitura |