Redação Final Nº 1/2022 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2022
Data: 15/12/2022
Protocolo: 03140/2023
Assunto: Redação Final à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2022 - EMENDA MODIFICATIVA que altera a redação do art. 4º do PROJETO DE LEI Nº 291 de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/03/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2022 | 02/02/2023 | EMENDA MODIFICATIVA que altera a redação do art. 4º do PROJETO DE LEI Nº 291 de 2022. |