Resolução Nº 335/2023
Data: 08/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: “Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa BRK Ambiental, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2023 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 5/2023 | 07/03/2023 |
“Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa BRK Ambiental, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais”.
Autoria: WILLIAN SOUZA |