Redação Final Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022
Data: 01/06/2022
Protocolo: 03088/2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas, localizadas dentro do município do Sumaré e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 09/03/2023 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 149/2022 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas, localizadas dentro do município do Sumaré e dá outras providências |