Redação Final Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Data: 02/03/2023
Protocolo: 03083/2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 09/03/2023 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2023 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios. |