Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Data: 16/02/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. DIREITOS HUMANOS | .docx | 09/03/2023 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015. |