Lei Ordinária Nº 7036
Data: 07/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a utilizar o Símbolo Universal de Acesso.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/03/2023 | 1,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 174/2022 | 28/06/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar o Símbolo Universal de Acesso.
Autoria: SIRINEU ARAUJO |