Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 08/03/2023
Protocolo: 03078/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 41-2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO TOTAL ao PROJETO DE LEI 41-2023 | .docx | 08/03/2023 | 59,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 16/03/2023 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 16/03/2023 | Redação Final ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência." | |
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 19/04/2023 |
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Autoriza a comunicação aos orgãos competentes de suspeita ou confirmação de maus tratos e violência doméstica."
Autoria: ALAN LEAL |
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| Parecer Nº 36/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 16/03/2024 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência."
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 37/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 16/03/2024 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência."
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 38/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 16/03/2024 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência."
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 121/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 29/10/2024 |
Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência."
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2023 | 13/02/2023 | Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, NEY DO GÁS, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA, WILLIAN SOUZA, VALDIR DE OLIVEIRA, RODRIGO D. GOMES, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO
Ausente (1) - SILVIO COLTRO
Resultado: Aprovado