Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023
Data: 07/03/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Estância Árvore da Vida, Sitio Pau Pintado, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte e Jardim Paulistano, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 07/03/2023 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 2/2023 | 28/02/2023 | Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Estância Árvore da Vida, Sitio Pau Pintado, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte e Jardim Paulistano, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos. |