Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Data: 07/03/2023
Protocolo: 02977/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL, RODRIGO DIGÃO
Assunto: SUBSTITUTIVO AO PL 74-2022 -Dispõe sobre a autorização de publicidade em placas indicativas de logradouros públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SUBSTITUTIVO AO PL 74-2022 - PADRONIZA E AUTORIZA PUBLICIDADE NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS | .docx | 07/03/2023 | 46,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2022 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a autorização de publicidade em placas indicativas de logradouros públicos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Leitura |