Parecer Nº 2/2022 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2022
Data: 15/12/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2022 - EMENDA MODIFICATIVA que altera a redação do art. 4º do PROJETO DE LEI Nº 291 de 2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2022 | 02/02/2023 | EMENDA MODIFICATIVA que altera a redação do art. 4º do PROJETO DE LEI Nº 291 de 2022. |