Projeto de Resolução Nº 2/2023
Tipo: Vereador
Data: 28/02/2023
Protocolo: 02512/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Estância Árvore da Vida, Sitio Pau Pintado, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte e Jardim Paulistano, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Papel Timbrado A4 - NOVO PADRÃO | .docx | 28/02/2023 | 49,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Pedido de Urgência Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 | 07/03/2023 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Estância Árvore da Vida, Sitio Pau Pintado, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte e Jardim Paulistano, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.
Autoria: WILLIAN SOUZA |
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Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 | 07/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Estância Árvore da Vida, Sitio Pau Pintado, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte e Jardim Paulistano, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 | 07/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Estância Árvore da Vida, Sitio Pau Pintado, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte e Jardim Paulistano, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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Resolução Nº 334/2023 | 08/03/2023 |
Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Estância Árvore da Vida, Sitio Pau Pintado, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte e Jardim Paulistano, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.
Autoria: WILLIAN SOUZA |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado