Projeto de Lei Nº 58/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2023
Protocolo: 02229/2023
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Segurança Pública
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 6665 de 19 de outubro de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 6665 de 19 de outubro de 2021 | .docx | 27/02/2023 | 74,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Leitura |