Projeto de Lei Nº 56/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2023
Protocolo: 02227/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispoe sobre a aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros | .docx | 27/02/2023 | 75,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 02/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 02/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 21/03/2023 |
Emenda Modificativa - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios.
Autoria: LUCAS AGOSTINHO |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 22/05/2024 |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI N° 56_2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios.
Autoria: RAI DO PARAÍSO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de substitutivo