Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Data: 23/02/2023
Protocolo: 02065/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024, Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - ASSEGURA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UBS OU PSF MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/02/2023 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2023 | 06/02/2023 | ASSEGURA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UBS OU PSF MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |