Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Data: 07/02/2023
Protocolo: 02003/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024, Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4608/2008 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/02/2023 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 29/2023 | 07/02/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4608/2008 e dá outras providências. |