Projeto de Lei Nº 53/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2023
Protocolo: 01990/2023
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, REESTRUTURA OS CONSELHOS TUTELARES, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12 - PROJETO DE LEI - CMDCA | .doc | 17/02/2023 | 317 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Leitura |