Projeto de Lei Nº 49/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2023
Protocolo: 01951/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: VEREADORES
Assunto: "Alteração do inciso IX do art. 178 da Lei Municipal n° 2.244, de 13 de dezembro de 1990.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Papel Timbrado A4 - NOVO PADRÃO | .docx | 23/02/2023 | 50,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 02/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - "Alteração do inciso IX do art. 178 da Lei Municipal n° 2.244, de 13 de dezembro de 1990.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 02/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - "Alteração do inciso IX do art. 178 da Lei Municipal n° 2.244, de 13 de dezembro de 1990.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 02/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - "Alteração do inciso IX do art. 178 da Lei Municipal n° 2.244, de 13 de dezembro de 1990.”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 02/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - "Alteração do inciso IX do art. 178 da Lei Municipal n° 2.244, de 13 de dezembro de 1990.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Leitura |