Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Data: 07/02/2023
Protocolo: 01532/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - “Dá nova redação ao artigo 1º, ao parágrafo segundo e cria o parágrafo 3º da Lei Municipal nº 3.801, de 29 de abril de 2003”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2023 | 07/02/2023 | “Dá nova redação ao artigo 1º, ao parágrafo segundo e cria o parágrafo 3º da Lei Municipal nº 3.801, de 29 de abril de 2003”. |